A Comissão de Esporte e Lazer aprovou, nessa quarta, um projeto de lei que estabelece parâmetros para o funcionamento das comunidades terapêuticas no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas. A proposição, do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP,  recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

A matéria destaca que as comunidades terapêuticas integram, em caráter complementar, a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do SUS. Também elenca requisitos obrigatórios para o serviço, em Pernambuco. Entre eles, a humanização do cuidado, o respeito aos direitos humanos, o veto à discriminação, a participação do usuário e da família no processo e a garantia do acesso à informação e aos meios de comunicação.

A proposta garante aos usuários do serviço, o direito à interrupção da permanência a qualquer tempo. Além disso, assegura às comunidades terapêuticas a liberdade de consciência e crença e permite que sejam contempladas com formas de financiamento das políticas sobre drogas.

Relator do projeto, o deputado Guilherme Uchoa, do PSC, observou que a matéria vem sendo discutida no Estado e no País há muito tempo e está pronta para ser aprovada. Presente na reunião, Pastor Cleiton Collins afirmou que o substitutivo adaptou o projeto original às alterações feitas no Congresso Nacional na Lei do Sistema Nacional de Políticas públicas sobre Drogas.  (0:36 a 0:58). “É um projeto importante que regulamenta as comunidades terapêuticas. São 51 anos de serviços prestados e nós precisamos dar esse reconhecimento e também fazer essa regulação justamente para ajustar aquelas que prestam um bom serviço e também de alguma forma detectar aquelas que prestam um mau serviço”.

Vereadora do Recife, Missionária Michele Collins acompanhou a reunião, representando a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), da qual é diretora. Ela ressaltou que 1,8 mil famílias são usuárias do serviço em Pernambuco.